A Atmosfera Incorporadora recebeu, no dia 03/09/2024, a notícia da publicação da decisão judicial sobre a ação civil pública que envolve o empreendimento Reserva DNA. O departamento jurídico da construtora está analisando a sentença e irá recorrer.
Diante disso, a construtora vem esclarecer os fatos para evitar que informações distorcidas induzam a opinião pública ao erro.
É importante ressaltar e esclarecer que o projeto em questão foi aprovado pela prefeitura municipal, Condephaat e Graprohab, prevendo, inicialmente, a ligação do empreendimento ao sistema de saneamento operado pela Coambiental. Porém, durante a execução da obra, a Coambiental manifestou não ter capacidade para atender à demanda de ligação do empreendimento de maneira regular.
Com o compromisso de minimizar os impactos ambientais, a Atmosfera buscou alternativas e a solução mais viável, do ponto de vista legal e ambiental, foi conectar diretamente e de forma definitiva o empreendimento à rede pública da Sabesp.
Esta iniciativa, realizada em parceria com outra construtora e com um investimento superior a R$ 3 milhões, permitiu a ligação de muitos outros imóveis na Praia Grande que ainda não estavam conectados nem à rede pública, nem à rede da Coambiental e utilizavam fossas sépticas antigas. Como resultado, a ligação à rede da Sabesp ainda contribui significativamente para a redução da poluição no Rio Acaraú e, por consequência e de toda a baía do Itaguá.
A respeito da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), embora este estudo não esteja regulamentado na esfera municipal e não tenha sido solicitado para a aprovação do empreendimento, por iniciativa própria, a construtora elaborou o estudo e o apresentou à Prefeitura durante o processo de aprovação.
Além disso, mesmo não sendo uma exigência, a Atmosfera demonstrou seu compromisso com a comunidade local, realizando obras de infraestrutura pública na Praia Grande. Um exemplo é a construção de uma nova sede dos bombeiros nas proximidades do empreendimento, além da obra de drenagem no Jardim Anchieta (também na Praia Grande), que resolveu o problema de alagamentos que historicamente afetava o bairro.
Também vale ressaltar que, diferentemente de outras iniciativas realizadas no município, os projetos da Atmosfera sempre foram devidamente incorporados e aprovados pelas instâncias competentes. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável de Ubatuba, em seus projetos, a Atmosfera sempre leva em consideração o impacto ambiental e a infraestrutura local, propondo soluções para problemas enfrentados, mesmo quando não há exigência de contrapartidas específicas.
Por fim, a Atmosfera considera fundamental destacar a necessidade de modernização da nossa Lei de Uso e Ocupação do Solo, que atualmente gera insegurança jurídica, especialmente diante das novas exigências ambientais, de engenharia, segurança e mobilidade urbana não alcançadas pela Lei Municipal 711/1984.
